O Regulamento Europeu de Protecção de Dados Pessoais (RGPD) de 2018 estabelece as regras aplicáveis à protecção, tratamento e livre circulação de dados pessoais respeitantes a pessoas singulares. Este Regulamento é directamente aplicável a todas as entidades que procedam ao tratamento de dados em qualquer estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.
Em conformidade com o RGPD todos os pacientes do Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora dão o seu consentimento informado acerca dos dados pessoais recolhidos no decorrer dos serviços prestados.
Através do seu Código Deontológico, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) bem como através das directrizes referentes à população adulta e infanto-juvenil, estabelece os direitos e os deveres que todos os Psicólogos devem cumprir na sua prática. Estes documentos da OPP encontram-se, também eles, em conformidade com o RGPD pelo que os dados pessoais dos pacientes do Gabinete De Dentro Para Fora são e sempre foram protegidos e mantidos em sigilo profissional.
Dados Pessoais
São quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Titular dos Dados
É qualquer pessoa singular ou colectiva identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular ou colectiva pode ser identificável ou identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de |P e logs).
Tratamento dos Dados
Qualquer operação efectuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição também é considerada Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
Formas De Recolha De Dados Pessoais
O Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora recolhe a sua informação quando, através do website:
. envia um pedido de marcação ou um pedido de contacto;
. preenche, de forma voluntária, questionários ou outros materiais similares;
. fornece opiniões ou subscreve a Newsletter;
. entra em contacto com o Gabinete via telefone, e-mail ou carta;
. acede a um serviço prestado (como consulta de Psicologia e Avaliação Psicológica).
Finalidades De Tratamento Dos Dados
O Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora apenas usa os seus dados para os fins acima descritos. Não divulga, não vende, nem aluga os seus dados a terceiros.
No caso de se registar para receber a Newsletter “Cá De Dentro”, os seus dados apenas serão tratados para esse efeito. A Newsletter é um documento enviado por e-mail, onde são partilhadas informações e artigos de cariz de saúde mental e psicológica que possam ser do interesse dos subscritores.
Tipos De Dados Pessoais Recolhidos E A Sua Finalidade
No que toca à especificidade de dados são recolhidos, conservados e tratados os seguintes tipos de dados pessoais referentes ao cliente:
1. Dados pessoais necessários à identificação fiscal para efeitos de facturação e contabilidade;
2. Dados que constam do processo clínico e que incluem entre outros os resultados de avaliações, as próprias avaliações, a história clínica e o percurso de vida, as intervenções psicoterapêuticas e decisões clínicas por parte da Psicóloga.
3. Dados pessoais necessários para contacto e/ou envio de informação, no caso de pedidos de informação, marcações, ou de subscrição de Newsletter.
4. Dados referentes a dimensões que permitam analisar a qualidade e eficácia de acções de publicidade, marketing e divulgação dos serviços.
Medidas De Segurança E Protecção Dos Dados Pessoais
No que respeita à segurança, quer física como digital, o Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora aplica medidas técnicas e logísticas adequadas para assegurar um nível de segurança adaptado ao arquivo dos seus dados pessoais.
O website www.dedentroparafora.pt é protegido e com capacidade para resistir a eventos acidentais ou acções maliciosas que possam comprometer a disponibilidade, autenticidade, integridade e a confidencialidade dos dados pessoais conservados.
Os seus Dados Pessoais são mantidos de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor.
* Os Dados Pessoais referentes a pedidos de informação e marcações são mantidos durante o tempo necessário para processar e efectivar o seu pedido.
* Seguindo as Guidelines da OPP, os dados que constam do processo clínico e que incluem, entre outros, resultados de avaliações, as próprias avaliações, história clínica e de percurso de vida, intervenções psicoterapêuticas efectuadas, suas especificidades e resultados, juízos e decisões clínicas relativas a cada paciente são mantidos durante 5 ou 10 anos após a finalização do seu acompanhamento psicológico;
* Os cookies usados pelo site www.dedentroparafora.pt são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
Medidas De Segurança
O Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora aplica todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
Exercício Dos Direitos Do Paciente
Pode, em qualquer altura em conformidade com as regras aplicáveis em relação à protecção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação (esquecimento) e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
No caso específico da Newsletter “Cá De Dentro” é sempre disponibilizada uma opção de desistência da subscrição e outra para actualização e rectificação de dados. Estas opções aparecem sempre na parte final de cada Newsletter. Quando optar pela desistência da subscrição da Newsletter o seu contacto de e-mail será imediatamente eliminado da lista de subscritores e não voltará a receber a Newsletter.
Para exercer os seus direitos, pode contactar directamente o Gabinete de Psicologia De Dentro Para Fora através do seguinte endereço geral@dedentroparafora.pt. Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à protecção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
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